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Corregedoria Nacional de Justiça atualiza regras de protestos extrajudiciais no país

Publicado em 04/06/24

A Corregedoria Nacional de Justiça atualizou e uniformizou, em todo o território nacional, as regras e os...

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Portaria nº 453 do Ministério dos Direitos Humanos institui o Projeto Moradia Cidadã no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Publicado em 04/06/24

Institui o Projeto Moradia Cidadã no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O MINISTRO DE...

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Artigo – Usucapião familiar na atualização do Código Civil: um olhar à luz da proteção das vulnerabilidades

Publicado em 04/06/24

Com imensa honra integrei a Comissão de Juristas, responsável pela apresentação de um anteprojeto de lei de...

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Supremo vai discutir repasse de taxas de cartórios para órgãos ligados à Justiça

Publicado em 04/06/24

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o repasse de parte das taxas cobradas por cartórios extrajudiciais...

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Registro civil participa do Mutirão da Cidadania em Porto Alegre

Publicado em 03/06/24

Iniciativa ocorre em shopping da capital, onde também funciona um ponto de coleta de doações emergenciais No dia...

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