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Provimento n. 171 do CNJ altera artigos do Código Nacional de Normas sobre o registro imobiliário no caso de terra indígena

Publicado em 07/06/24

Altera a redação dos artigos 425 e 431 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da...

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Provimento n. 168 do CNJ dispõe sobre as propostas de solução negocial prévia ao protesto e renegociação de dívida já protestada

Publicado em 07/06/24

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...

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Provimento da Corregedoria facilita negociações de dívidas protestadas

Publicado em 07/06/24

A Corregedoria Nacional de Justiça definiu novas regras para negociação de dívidas protestadas ou em vias de...

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Folha de S.Paulo – Contratos de namoro batem recorde no Brasil para evitar reconhecimento de união estável

Publicado em 07/06/24

Instrumento jurídico é utilizado por pessoas que querem proteger o patrimônio O Brasil registrou um número...

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Provimento n. 170 do CNJ altera prazos de transposição integral para o sistema de fichas soltas e para estruturação dos dados dos indicadores de livros do Registro de Imóveis

Publicado em 06/06/24

PROVIMENTO N. 170, DE 04 DE JUNHO DE 2024. Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para...

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