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Sai portaria com as regras para a compra de imóveis para os gaúchos desabrigados

Publicado em 27/06/24

O governo Lula deu o primeiro passo para comprar moradia para os gaúchos que perderam suas casas durante...

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Projeto prevê manutenção dos empregos em caso de troca de titular de cartório

Publicado em 26/06/24

Proposta precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça O Projeto de Lei...

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Emissão de documentos gratuitos para vítimas das enchentes do RS passa dos 63 mil 

Publicado em 26/06/24

A população gaúcha atingida pelas enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, nos meses de maio e...

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Artigo – Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado

Publicado em 26/06/24

A previsão legal autorizadora do processamento do inventário consensual pela via administrativa se encontrou...

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Artigo – A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III

Publicado em 26/06/24

Nos meus últimos textos neste canal, analisei mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de...

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