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Câmara aprova projeto que permite registro de transmissão de bens entre concessionárias de energia

Publicado em 17/11/25

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o registro de transmissão dos bens entre as...

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Provimento nº 68/2025-CGJ inclui artigos na CNNR que tratam da regulamentação da Conta Notarial

Publicado em 17/11/25

Agenda 2030 - ONS 16.6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis. TN:...

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Provimento nº 70/2025-CGJ altera o caput e o parágrafo 2º do artigo 611 da CNNR

Publicado em 17/11/25

RI: Altera o caput e o parágrafo 2º do artigo 611 da CNNR, estabelecendo juízo de conformidade com a decisão...

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Provimento nº 74/2025-CGJ disciplina o procedimento a ser adotado pelos delegatários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social em caso de aposentadoria

Publicado em 17/11/25

Disciplina o procedimento a ser adotado pelos Delegatários dos serviços notariais e registrais vinculados ao...

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Provimento nº 71/2025-CGJ dispõe sobre a cobrança de emolumentos de diligência pela prática de serviço externo

Publicado em 17/11/25

TN, RI e RCPN: Alteração da Consolidação Normativa Notarial e Registral, para delimitar a cobrança de uma cota...

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