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Provimento n. 215 do CNJ disciplinar a publicidade e a indexação de escrituras de autocuratela e diretivas de curatela

Publicado em 05/03/26

PROVIMENTO N. 215, DE 3 DE MARÇO DE 2026. Altera o Provimento n. 206, de 6 de outubro de 2025, e o Código Nacional...

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Programa Imóvel da Gente beneficia mais de 8 mil pessoas com moradia e regularização fundiária em fevereiro

Publicado em 05/03/26

Resultado foi atingido com destinação de áreas ao Minha Casa, Minha Vida – Entidades, regularizações em...

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Com novo provimento, cartórios entram em nova fase de modernização tecnológica

Publicado em 05/03/26

Cartórios extrajudiciais de todo o país deverão instituir padrões mínimos de tecnologia da informação e...

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Informativo de Jurisprudência: STJ autoriza lavratura de procuração no Brasil para atuar em inventário em Portugal

Publicado em 04/03/26

Processo   Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado...

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Informativo de Jurisprudência: STJ decide que prazo decadencial do ITCMD inicia com registro em cartório

Publicado em 04/03/26

  Processo EREsp 2.174.294-DF, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em...

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