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Corregedoria Nacional e Operadores de Registros Públicos se reúnem para evoluções no SERP

Publicado em 04/03/26

Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e dos Operadores Nacionais de Registros Públicos estão...

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Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos

Publicado em 03/03/26

A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de...

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Opinião: O Provimento n. 213 e os cartórios que ninguém vê – Por Rainey Marinho

Publicado em 03/03/26

O presidente do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos (ONRTDPJ) e do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho*,...

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Sistema Justiça Aberta ficará indisponível durante a migração da plataforma

Publicado em 03/03/26

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a migração do Sistema Justiça Aberta para sua nova versão teve...

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Registro da incorporação imobiliária não institui condomínio edilício

Publicado em 03/03/26

Decisão foi proferida pela CN-CNJ e reafirma autonomia jurídica entre o condomínio sobre frações ideais e o...

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