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Artigo – Os contratos sucessórios na reforma do Código Civil

Publicado em 12/07/24

A nulidade absoluta infligida aos contratos sucessórios pelas codificações brasileiras (CC/1916, artigo 1.089;

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CN-CNJ analisou PP sobre reconhecimento extrajudicial de usucapião por meio de Sentença Arbitral

Publicado em 12/07/24

De acordo com os autos, o procedimento não seguiu a Lei da Arbitragem e nem cumpriu os requisitos do Provimento CNJ...

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Digitalização dos cartórios evitou perda de documentos em dez serventias que tiveram acervos destruídos pela cheia no RS

Publicado em 11/07/24

Cerca de 50 unidades foram atingidas pela inundação do mês de maio. Dos 774 cartórios do Rio Grande do Sul, 30...

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Por abandono afetivo, mulher consegue retirar sobrenome paterno de registro

Publicado em 11/07/24

Para magistrada, manutenção do nome do suposto genitor condenaria mulher a reviver passado de abandono.

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Artigo – Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia

Publicado em 11/07/24

A multipropriedade imobiliária é uma modalidade de propriedade em condomínio positivada pela lei 13.777/18. O...

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