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STF assegura nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior

Publicado em 13/03/26

Para o Plenário, negar o reconhecimento criaria discriminação entre filhos biológicos e adotivos  ...

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Corregedoria Nacional unifica regras para recuperação judicial de produtores rurais

Publicado em 13/03/26

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta semana, o Provimento n. 216/2026, que estabelece diretrizes...

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CPC completa 11 anos com impacto estruturante no Direito das Famílias e das Sucessões

Publicado em 13/03/26

Em vigor desde 2015, o Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) completa 11 anos de vigência no dia...

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Cresce procura por serviços digitais de Registro de Imóveis

Publicado em 13/03/26

Número de solicitações atendidas aumentou 17,5% em 2025; regiões Sudeste e Sul lideraram ranking  É crescente...

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Informativo de Jurisprudência do STJ trata da doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens

Publicado em 12/03/26

REsp 2.130.069-SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 9/12/2025, DJEN...

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