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Sem prova de união estável, mulher terá de desocupar imóvel rural, decide TJ-SC

Publicado em 30/03/26

A inexistência de prova robusta da união estável afasta o direito real de habitação previsto no Código...

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Lideranças debatem o futuro do Registro de Imóveis brasileiro

Publicado em 30/03/26

5ª Reunião de Alinhamento Institucional reuniu representantes das entidades nacionais e estaduais de todo o...

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Digitalização dos cartórios redefine rotinas e traz novos desafios para a gestão de equipes

Publicado em 30/03/26

Avanço dos atos eletrônicos e da digitalização dos registros exige reorganização de processos, capacitação...

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Senado Federal aprova regras para desmembramento e incorporação de municípios

Publicado em 30/03/26

Minuta de Lei Complementar aguarda sanção da Presidência da República.  O Plenário do Senado...

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Novo Código Civil: especialistas divergem sobre sucessão e divórcio

Publicado em 27/03/26

Especialistas presentes em audiência pública no Senado nesta quinta (26) afirmaram que a revisão do Código Civil...

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