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Provimento nº 43/2026-CGJ inclui a exigência da informação da raça/cor dos prepostos indicados ao cargo de substituto das Serventias

Publicado em 14/09/26

Alteração do texto do § 1º do artigo 21 da Consolidação Normativa Notarial e Registral, incluindo a...

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Artigo – A abertura extrajudicial do testamento público como pressuposto do inventário por escritura: Proposta de ata notarial de concordância testamentária

Publicado em 14/09/26

A desjudicialização de atos da vida civil é, talvez, a mais consolidada tendência do direito notarial e...

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FNDI reforça regra que disciplinou registro em áreas de marinha

Publicado em 10/09/26

Em nota técnica publicada em agosto, o Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário (FNDI) saudou a publicação...

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Provimento nº 42/2026-CGJ trata dos requisitos para o registro de óbito de pessoas não identificadas ou identificadas e não reclamadas

Publicado em 09/09/26

RCPN – Requisitos para o registro de óbito e respectiva certidão nos casos de pessoas não identificadas ou...

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Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor

Publicado em 09/09/26

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida...

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