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Portaria Conjunta MDA/INCRA n. 4, de 25 de novembro de 2024

Publicado em 27/11/24

Institui o Programa TERRA CIDADÃ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.

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Portaria nº 82 designa integrantes para compor a Comissão de Exame do Exame Nacional dos Cartórios a ser organizado e realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça

Publicado em 27/11/24

Designa integrantes para compor a Comissão de Exame do Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, a ser organizado e...

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Artigo – Direitos reais sobre coisa incorpórea?

Publicado em 27/11/24

A titularidade de bens incorpóreos configura direitos reais ou direitos pessoais? Esse é o foco do presente...

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Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido

Publicado em 26/11/24

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva –...

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Resolução nº 596 dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)

Publicado em 26/11/24

Dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

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