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STJ Notícias: mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode entrar na herança

Publicado em 03/12/24

A mais nova edição do programa STJ Notícias traz o julgamento em que a Quarta Turma do Superior Tribunal de...

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Calendário das sessões do CNJ no primeiro semestre de 2025 é publicado

Publicado em 03/12/24

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as datas das sessões ordinárias, extraordinárias e virtuais do...

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Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrônica

Publicado em 03/12/24

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade...

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STF: Associação pede uso exclusivo de nome social para pessoas trans em RG

Publicado em 02/12/24

Antra questionou a inclusão do campo "sexo" e a obrigatoriedade do "nome civil" na nova Carteira de Identidade...

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10 cartórios gaúchos são premiados na Cerimônia PQTA 2024

Publicado em 02/12/24

Na noite desta sexta-feira (29/11), a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) premiou 10...

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