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Artigo – Alienação de bens pelo espólio e cessão de direitos hereditários: O que muda com o art. 11-A da resolução 571/24 do CNJ

Publicado em 16/09/26

A resolução CNJ 571/24 trouxe uma das inovações mais relevantes ao inventário extrajudicial dos últimos anos:...

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Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas

Publicado em 15/09/26

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas e outros pontos...

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ADPF 743: ONR disponibiliza relação de Matrículas Prioritárias para saneamento

Publicado em 15/09/26

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) disponibilizou uma lista com a relação...

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51º ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: prazo para inscrição com valores diferenciados do 2º lote termina HOJE!

Publicado em 15/09/26

Termina HOJE, 15/09/2026, o prazo do 2º lote para inscrições com desconto no 51º Encontro dos Oficiais de...

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Raio-X dos Cartórios 2026 entra na última semana de participação

Publicado em 15/09/26

Levantamento nacional pode ser respondido até 18 de setembro e irá contribuir para a construção de um panorama...

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